Termos de Uso e Política de Privacidade — App para Android

Deep Connect — atendimento via WhatsApp, Instagram e Aplicativo

# Termos de Uso e Política de Privacidade — App Deep Connect

Termos e Condições

### 1. Descrição do Aplicativo

O Deep Connect é um aplicativo desenvolvido para clientes que já utilizam os serviços de internet do provedor Deep Connect.

O aplicativo não oferece funcionalidade para criação de conta, cadastro de novos clientes ou contratação automática de serviços. O cadastro do cliente, a criação do contrato e a vinculação dos dados de acesso são realizados internamente pelos sistemas da Deep Connect.

O aplicativo permite aos usuários:

* Fazer login com CPF/CNPJ, com ou sem senha da Central do Assinante;
* Visualizar e pagar faturas via PIX ou boleto bancário;
* Consultar histórico de consumo de internet;
* Gerenciar o Wi-Fi de casa: alterar nome e senha da rede, visualizar e renomear dispositivos conectados, bloquear/desbloquear dispositivos específicos, reiniciar o roteador remotamente, ligar/desligar o LED do equipamento, verificar e atualizar o firmware e alterar o canal de transmissão do Wi-Fi;
* Escanear as redes Wi-Fi próximas para sugerir o canal com menos interferência (recurso disponível apenas no Android);
* Realizar um teste de velocidade nativo diretamente no aparelho;
* Compartilhar a senha do Wi-Fi por QR Code;
* Falar com o suporte por chat, com envio de texto, fotos e mensagens de áudio;
* Abrir e acompanhar chamados técnicos;
* Consultar e aceitar contratos digitalmente;
* Receber notificações push com lembretes de pagamento, respostas do chat e avisos gerais do provedor.

O aplicativo também pode ser acessado pelo Painel do Cliente via navegador, em https://appDeep Connect.web.app/, que oferece acesso às mesmas informações e funcionalidades da conta, conforme as permissões do usuário.

### 2. Cadastro, Conta e Cancelamento de Serviços

O aplicativo Deep Connect não disponibiliza uma função para criação ou cadastro de contas diretamente pelo aplicativo.

O acesso é destinado a clientes que já possuem cadastro e contrato junto à Deep Connect. O cadastro, a contratação dos serviços, a criação do contrato e a vinculação do cliente aos serviços são realizados pelos sistemas internos da empresa.

O aplicativo também não possui uma função automatizada para cancelamento de conta, contrato, produto ou serviço.

Solicitações de cancelamento de produtos ou serviços contratados devem ser realizadas junto à Deep Connect por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa.

O cliente pode utilizar o chat de suporte disponível no aplicativo para solicitar o cancelamento de um produto ou serviço. Nesse caso, a solicitação é encaminhada para atendimento da Deep Connect e processada pela empresa, não sendo executada automaticamente pelo aplicativo.

O cancelamento de um serviço contratado não corresponde necessariamente à exclusão dos dados pessoais do cliente. As solicitações de exclusão de dados são tratadas conforme a legislação aplicável e as condições descritas na seção de Política de Privacidade.

O aplicativo funciona como uma ferramenta digital para acesso, consulta, atendimento e gerenciamento dos serviços disponibilizados pela Deep Connect, não sendo responsável pela criação, contratação ou encerramento automático dos contratos mantidos entre o cliente e a empresa.

### 3. Dados do Usuário Coletados

O aplicativo Deep Connect coleta e utiliza as seguintes informações:

* Nome completo, e-mail e número de telefone — identificação da conta e contato;
* CPF/CNPJ — utilizado como identificador de login e para vincular o usuário ao contrato correto junto ao provedor;
* Endereço de IP — utilizado para segurança e prevenção de fraude nas chamadas à API;
* Dados dos equipamentos, como roteadores e ONUs fornecidos pela empresa — nome e senha da rede, lista de dispositivos conectados, modelo, fabricante, número de série e versão de firmware, necessários para as funções de gerenciamento de Wi-Fi;
* Histórico de faturas e consumo — exibição de faturas, status de pagamento e volume de dados consumidos;
* Localização — usada exclusivamente pelo sistema Android como pré-requisito técnico para o recurso de escaneamento de canais Wi-Fi; o aplicativo não rastreia nem armazena a localização do usuário;
* Mensagens, fotos e áudios do chat — enviados ao suporte quando o usuário opta por conversar com o atendimento;
* Token de notificação push — vinculado ao CPF, utilizado para entregar avisos de fatura, respostas do chat e comunicados do provedor.

Essas informações são fornecidas diretamente pela API segura do provedor Deep Connect e são necessárias para a prestação dos serviços oferecidos pelo aplicativo.

### 4. Permissões do Dispositivo

O aplicativo solicita as seguintes permissões do sistema operacional, cada uma vinculada a uma função específica:

* **Câmera** — usada apenas para tirar fotos e anexá-las ao chat de suporte;
* **Microfone** — usado apenas para gravar mensagens de áudio no chat de suporte;
* **Notificações** — usadas para entregar lembretes de pagamento, respostas do chat e avisos gerais;
* **Localização (Android)** — exigida pelo próprio sistema Android para permitir a leitura de redes Wi-Fi próximas ao escanear canais. O aplicativo não lê nem armazena coordenadas de GPS, e o resultado do escaneamento não é enviado a nenhum servidor; a análise acontece inteiramente no aparelho.

Nenhuma dessas permissões é utilizada para finalidades diferentes das descritas acima. O usuário pode negar ou alterar essas permissões nas configurações do aparelho. Nesse caso, apenas a função correspondente poderá ficar indisponível, sem afetar necessariamente o restante do aplicativo.

### 5. Processamento de Pagamentos

O Deep Connect permite que os usuários visualizem suas faturas diretamente no aplicativo, com duas opções de pagamento:

* **PIX** — o aplicativo exibe o código copia e cola e o QR Code gerados pelo sistema do provedor, para pagamento;
* **Boleto Bancário** — o aplicativo exibe a linha digitável e o boleto para pagamento até o vencimento.

O aplicativo apenas exibe e disponibiliza esses códigos. O processamento efetivo do pagamento é realizado pelo sistema bancário, PIX escolhido pelo usuário ou pelo sistema do provedor.

### 6. Gerenciamento do Wi-Fi e Equipamento

O acesso à área "Minha Rede" é exclusivo do cliente autenticado. Por meio dela, o usuário pode, remotamente e em tempo real:

* Ver e alterar o nome (SSID) e a senha da rede Wi-Fi;
* Ver a lista de dispositivos conectados, incluindo nome, MAC e IP, e renomeá-los;
* Bloquear ou desbloquear o acesso de um dispositivo específico à rede;
* Reiniciar o roteador remotamente;
* Ligar ou desligar o LED indicador do equipamento;
* Consultar e atualizar a versão de firmware do roteador;
* Alterar o canal de transmissão do Wi-Fi (2,4 GHz/5 GHz), inclusive utilizando a sugestão do scanner de interferência;
* Compartilhar a rede Wi-Fi por QR Code, gerado localmente no aparelho.

Toda comunicação com o equipamento é feita por uma API segura do provedor, que garante que apenas o cliente autorizado tenha acesso ao gerenciamento do seu próprio equipamento.

Caso o cliente precise de ajuda técnica, o provedor Deep Connect poderá acessar o equipamento mediante solicitação do cliente, respeitando as permissões aplicáveis.

### 7. Chat de Suporte e Notificações

O chat de suporte permite o envio de mensagens de texto, fotos e áudios ao atendimento da Deep Connect.

Por meio do chat, o cliente pode solicitar informações, suporte técnico, atendimento comercial e outras solicitações relacionadas aos serviços contratados, inclusive solicitar o cancelamento de determinado produto ou serviço.

As solicitações realizadas pelo chat são tratadas pela equipe da Deep Connect e não representam uma execução automática pelo aplicativo.

As notificações push, por meio do Firebase Cloud Messaging, são utilizadas para avisar o cliente sobre respostas do chat, lembretes de vencimento de fatura e comunicados gerais do provedor.

O histórico de notificações fica salvo localmente no aparelho, vinculado ao CPF do usuário.

### 8. Segurança e Privacidade

As informações pessoais dos usuários são confirmadas dentro do aplicativo por meio da API segura do provedor Deep Connect, responsável por validar e proteger os dados conforme as práticas de segurança adotadas pela empresa.

A senha da Central do Assinante, quando salva, fica armazenada de forma criptografada no armazenamento seguro do sistema, utilizando Keystore no Android e Keychain no iOS, nunca em texto simples.

O CPF pode ficar salvo localmente no aparelho apenas se o usuário ativar a opção "Lembrar CPF".

Toda comunicação entre o aplicativo e a API é realizada via HTTPS, garantindo a criptografia das informações transmitidas.

O aplicativo não utiliza SDKs de anúncios ou de rastreamento de terceiros.

### 9. Direitos de Propriedade

O conteúdo presente no aplicativo Deep Connect, incluindo, mas não se limitando a logotipos, textos, gráficos, imagens, designs e códigos, é de propriedade da Deep Connect ou de seus licenciadores.

O uso do aplicativo não concede ao usuário nenhum direito de propriedade sobre esses conteúdos, exceto o direito de utilizá-los de acordo com estes termos.

### 10. Responsabilidade e Isenção de Garantias

O aplicativo Deep Connect é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Não garantimos que o serviço será ininterrupto, sem erros ou totalmente seguro.

O teste de velocidade nativo apresenta uma estimativa da conexão no momento do teste e não substitui a medição oficial do provedor.

O scanner de canais mostra apenas as redes captadas pelo rádio Wi-Fi do próprio aparelho no momento do escaneamento.

A Deep Connect não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo, incluindo perdas de dados, falhas no serviço, falhas de rede ou outros prejuízos decorrentes da utilização do aplicativo, observadas as responsabilidades previstas na legislação aplicável.

### 11. Alterações nos Termos

A Deep Connect pode atualizar estes Termos e a Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nos serviços ou novas funcionalidades do aplicativo.

A versão vigente estará sempre disponível dentro do aplicativo e no Painel do Cliente, disponível em https://appDeep Connect.web.app/.

# Política de Privacidade

### 1. Coleta de Informações Pessoais

O aplicativo Deep Connect coleta as seguintes informações pessoais para fins de identificação, personalização, atendimento e prestação dos serviços:

* Nome completo, e-mail e número de telefone;
* CPF/CNPJ;
* Endereço de IP;
* Dados dos equipamentos, como roteadores e ONUs fornecidos pela empresa;
* Histórico de faturas e consumo;
* Localização, apenas como permissão exigida pelo Android para o scanner de canais Wi-Fi — o aplicativo não coleta, armazena ou envia coordenadas de localização;
* Conteúdo de mensagens, fotos e áudios enviados no chat de suporte;
* Token de notificação push.

Essas informações são fornecidas diretamente pela API segura do provedor Deep Connect e são necessárias para a prestação dos serviços oferecidos pelo aplicativo.

### 2. Uso das Permissões do Aparelho

Câmera e microfone são utilizados exclusivamente para anexar fotos e áudios ao chat de suporte, mediante escolha do próprio usuário.

A permissão de localização no Android é utilizada apenas como requisito técnico do sistema operacional para o recurso de escaneamento de canais Wi-Fi.

O aplicativo não lê coordenadas de GPS nem transmite dados de localização a nenhum servidor por meio dessa funcionalidade.

### 3. Compartilhamento de Dados

Os dados do usuário são utilizados pela Deep Connect para identificação, atendimento e prestação dos serviços contratados.

A Deep Connect não vende dados pessoais nem os compartilha com terceiros para fins de publicidade.

O único processador externo mencionado nesta política é o Firebase Cloud Messaging, fornecido pelo Google, utilizado exclusivamente para a entrega técnica das notificações push.

### 4. Armazenamento e Segurança

As senhas, quando armazenadas no aparelho, são protegidas por armazenamento seguro do sistema operacional, utilizando Keystore no Android e Keychain no iOS.

O CPF pode ser salvo localmente apenas quando o usuário opta pela função "Lembrar CPF".

Toda comunicação entre o aplicativo e a API do provedor é realizada por HTTPS.

### 5. Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados relacionados à prestação dos serviços podem permanecer armazenados enquanto houver necessidade de manutenção do cadastro, contrato, obrigações legais ou prestação dos serviços pela Deep Connect.

Dados armazenados apenas localmente no aparelho, como histórico de notificações, cache de chat e preferências, podem ser removidos com a desinstalação do aplicativo, conforme o funcionamento do sistema operacional.

O usuário pode solicitar informações sobre seus dados pessoais ou solicitar sua exclusão, quando aplicável, por meio dos canais oficiais de atendimento da Deep Connect, incluindo o chat disponível no aplicativo.

A exclusão de dados pessoais não implica automaticamente o cancelamento de contrato ou de serviços contratados. Solicitações de cancelamento de serviços são tratadas separadamente pela Deep Connect.

A empresa poderá manter determinadas informações quando houver necessidade de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses permitidas pela legislação aplicável.

### 6. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 — o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

* Confirmação da existência de tratamento;
* Acesso aos seus dados;
* Correção de informações incorretas ou incompletas;
* Exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
* Portabilidade, observadas as condições legais;
* Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
* Outras solicitações previstas na legislação aplicável.

As solicitações podem ser realizadas por meio dos canais oficiais de atendimento da Deep Connect, incluindo o chat disponível no aplicativo.

### 7. Painel do Cliente

As informações desta Política de Privacidade também se aplicam ao acesso realizado pelo Painel do Cliente via navegador, disponível em:

https://appDeep Connect.web.app/

O Painel do Cliente disponibiliza informações e funcionalidades relacionadas ao cadastro e aos serviços do cliente, conforme as permissões e condições estabelecidas pela Deep Connect.

### 8. Uso por Menores de Idade

O aplicativo é destinado a titulares de contrato com o provedor Deep Connect, maiores de 18 anos, responsáveis pela conta e pelos serviços contratados.

### 9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso, Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou serviços da Deep Connect podem ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela empresa, incluindo o chat de suporte dentro do aplicativo.

### 10. Rastreamento entre Apps (App Tracking Transparency)

O aplicativo não utiliza o IDFA (identificador de publicidade da Apple) nem mecanismos de rastreamento entre outros aplicativos ou sites de terceiros para fins de publicidade.

Por esse motivo, o aplicativo não solicita a permissão de App Tracking Transparency (ATT).

Autenticação biométrica (Face ID / Touch ID / Impressão Digital)

O aplicativo oferece a opção de entrar usando a biometria do seu aparelho (Face ID e Touch ID no iOS, ou leitor de impressão digital no Android), como alternativa a digitar CPF/CNPJ e senha a cada acesso.

Esse recurso é processado inteiramente pelo sistema operacional do seu aparelho (iOS ou Android) e pelo hardware de segurança dele. O aplicativo não tem acesso, não coleta, não armazena e não transmite seus dados biométricos (impressão digital, face, etc.) a nenhum servidor — inclusive os nossos. Quando você usa essa opção, o sistema operacional apenas confirma ao aplicativo que a sua identidade foi verificada (uma resposta do tipo "sim" ou "não"), sem revelar nenhum dado biométrico em si.

Para viabilizar o login automático após essa confirmação, o CPF/CNPJ e a senha da Central do Assinante ficam salvos de forma criptografada no armazenamento seguro do próprio aparelho (Keychain no iOS / Keystore no Android), protegido pelo sistema operacional. Essas credenciais não são enviadas a nós nesse processo — são usadas localmente só para preencher o login automaticamente após a biometria confirmar sua identidade.

Você pode desativar esse recurso a qualquer momento removendo as credenciais biométricas cadastradas nas configurações do seu aparelho, ou saindo da sua conta no aplicativo (o que também apaga os dados salvos localmente).

Segurança dos dados (Data Safety)

As informações descritas nesta política são as mesmas declaradas na seção "Segurança dos dados" da ficha deste aplicativo na Google Play Store. Não vendemos dados coletados para fins de publicidade de terceiros.